O pedido de afastamento de Ricardo Salles (desde julho) que não está sendo nada "imediato"
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| Imagem de capa do site #TchauSalles.org |
Em Julho de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) por meio de um documento assinado por 12 procuradores, protocolou na Justiça Federal um pedido de afastamento (imediato), por improbidade administrativa, do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse documento alega o desmonte de toda a política ambiental do Brasil, pelas mãos do homem que deveria implantá-la.
"Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta."
Salles é acusado de desestruturação dolosa (com intenção) das estruturas de proteção ao meio ambiente. E como ele tem feito isso?
- Desestruturação de políticas de transparência
- Desestruturação de normas
- Desestruturação de órgãos de proteção
- Desestruturação das estruturas de fiscalização
Como exemplo do que foi citado anteriormente, podemos pegar todas as notícias sobre exoneração de pesquisadores e pessoas capacitadas que estavam em cargos importantes em órgão de proteção ambiental:
- Notícia do site Folha de S.Paulo de 28 de Fevereiro de 2019 sobre exoneração em massa de superintendentes do Ibama
- Notícia do site O Eco de 2 de Agosto de 2019 sobre exoneração do diretor do INPE, Ricardo Galvão.
- Notícia do site OEco de 14 de Abril de 2020, sobre exoneração do diretor de proteção ambiental do Ibama
- Notícia do site G1 de 30 de Abril de 2020 sobre exoneração de chefes de fiscalização de operações ilegais de garimpo.
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| Notícia do site G1 de 21 de Agosto de 2020 sobre exoneração do presidente do ICMBio |
O documento ainda aponta como os efeitos negativos dessas exonerações foram sentidos na floresta (para as exonerações feitas anterior à formulação desse documento, em julho de 2020).
Além dessas exonerações todas (que eu até posso ter me esquecido de alguma), há o aumento das queimadas em todo o Brasil iniciando pelo desmatamento da Amazônia - como já foi apontado aqui em outras postagens, como: "Dia do Cerrado (também queimando)" e "Pantanal em chamas com permissão do governo assassino de Salles e Bolsonaro".
Também houve:
- Transferência de poder de concessões de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (ilegalidade);
- Desconsideração da Lei da Mata Atlântica (Lei n°11.428/2006), tornando as regras mais brandas para desmatamentos e ocupações;
- Extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, que combatia causas das mudanças climáticas;
- Interferência na divulgação de dados do INPE, afetando a transparência do órgão;
- Inativação do Fundo Amazônia, fundo que visa a proteção da floresta com combates ao desmatamento e ocupação ilegal;
- Nomeação de chefias com ausência de critérios técnicos;
- Retirada de informações (como mapas e gráficos) de sites oficiais de instituições do governo;
...
E existem tantos outros fatores que eu não conseguiria citar aqui, mas estão todos no pedido protocolado à Justiça Federal, que você pode acessar clicando aqui para entender mais.
A questão é que tudo isso já havia sido feito até julho, antes do Pantanal começar a queimar. Desde essa época há um pedido do MPF para afastar Ricardo Salles e nada foi feito até agora.
Organizações como: Instituto Ethos, ClimaInfo, Greenpeace, Observatório do Clima, Amigos da Terra, 342 Amazônia... e tantas outras, criaram uma campanha para apoiar esse pedido. Ela consiste em você enviar um e-mail (já formulado) para o MPF com cópia para Bolsonaro e Hamilton Mourão.
Não tenho certeza se esses e-mails enviados terão alguma validade e ajuda, mas precisamos desse homem longe do cargo em que ocupa, pois ele está matando toda a natureza do Brasil sendo que deveria estar fazendo o contrário.
Acesse agora: TchauSalles.org para ajudar nesse movimento.
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