• Transferência do poder concedente de florestas públicas 
• Desproteção normativa à Mata Atlântica 
• Extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas 
• Alteração da composição do Comitê de Compensação Ambiental Federal

Reportagens de diferentes veículos, - como Folha de Londrina, ECOA e O Globo - demonstrando o que foi dito no documento do MPF.

O poder de concessão de florestas públicas: Florestas que deveriam ser protegidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), controlando áreas de preservação permanente e fiscalizando devastações. O poder de concessão era do MMA, justamente para não ocorrer choque de intenções com o setor da agropecuária, mas esse poder foi transferido diretamente ao Ministério da Agricultura, o MAPA, que defende os interesses agrícolas.

A Lei da Mata Atlântica: Reforça o Código Florestal e impede que a Mata Atlântica seja usada ilegalmente, aplicando medidas mais restritivas e punitivas. Só que agora, ela foi desconsiderada e a Mata Atlântica se encontra vulnerável.

A Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas: Responsável por registrar e controlar atividades que geram poluição (emitem gases de efeito estufa) que cooperam com as mudanças climáticas. Essa secretaria atuaria em conformidade com as metas da ONU de redução de emissão de gás carbônico.

Compensação Ambiental: Funciona como um repasse financeiro para áreas de preservação, como um débito das empresas por degradarem o meio com suas atividades. Com alteração da composição desse comitê, os repasses praticamente se anularam.

O orçamento para o meio ambiente: São os recursos necessários para efetivação de políticas de fiscalização afim de alcançar metas como a redução em 80% do índice de desmatamento da Amazônia legal.

Como ele fez a desestruturação orçamentária? 

• Cortes orçamentários e custos da garantia da lei e da ordem (GLO) 
• Inativação do fundo Amazônia

O orçamento para o IBAMA em 2020 foi reduzido em 25% do ano anterior, o que gerou uma redução nas operações de fiscalização. Como aponta o gráfico da imagem, dá pra perceber a queda de autuações mesmo em um ano em que há avanço no desmatamento.

Além de reduzir o orçamento do IBAMA, o Ministro investiu em uma operação das forças armadas que durou 2 meses, chamada de Operação Verde, que gastou 14 milhões a mais do que o orçamento anual do IBAMA.

E também o Fundo Amazônia foi suspenso. E o que é o Fundo Amazônia? É um sistema de captação de recursos de países e instituições doadoras, que tem por objetivo fomentar projetos que previnam ou combatam o desmatamento, e aqueles que proponham conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia legal. Para o recebimento das doações voluntárias, deve-se comprovar a redução do desmatamento a cada ano.

A fiscalização: A fiscalização e autuação são a garantia de que situações como a do pantanal, não aconteçam. 

Como ele desestruturou a fiscalização? Por meio de:

• Desmonte da fiscalização ambiental; 
• Alteração do registro de frequência e burocratização das atividades; 
• Nomeações de chefias: mora e ausência de critérios técnicos; 
• Exonerações de servidores com desvio de finalidade; 
• Colocação dos servidores em risco em atividades de campo.

Percebendo o desmatamento aumentar, como mostra a tabela acima, o IBAMA iniciou operações de fiscalização, porém os servidores responsáveis por realizar essas operações, foram exonerados logo após as taxas de desmatamento diminuírem comprovadamente.

Reportagens que comprovam o que foi dito no documento, do veículo Globo.

A alteração burocrática e de sistema de registro: Muitas fiscalizações são feitas além do horário de trabalho regular dos servidores, com o sistema antigo do Ibama eles computavam todas essas horas e depois abatiam em folgas, mas o novo sistema, imposto pelo ministério, impede que essas horas sejam computadas.

E além das exonerações, houve a demora em repor esses cargos vagos. Demora que foi de 5 meses até mais de 1 ano.

A ausência de critérios técnicos é algo instaurado em todo o governo Bolsonaro, e o Ministério do Meio Ambiente não poderia ficar de fora dessa prática.

Para assumir um cargo em instituições como o Ibama, deveria ser seguido principalmente um "perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado", mas o que vemos são policiais militares com formação em segurança pública, ciências sociais e educação física, assumindo cargos que não lhes compete.

Reportagem do The Intercept comentando sobre o que foi apontado no documento e relação de cargos assumidos por pessoas despreparadas de acordo com os critérios do IBAMA e ICMBio.

11 das 27 superintendências do Ibama foram compostas desobedecendo esses critérios, assim como a diretoria de proteção e coordenação de fiscalizações.

Exonerações por um trabalho bem feito. Coordenadores de equipes que zeraram desmatamento em terras indígenas, foram exonerados logo depois de uma reportagem do Fantástico em 12 de Abril.

E além de tudo isso, o desrespeito constante do próprio Ministro aos servidores e fiscais, lhes coloca em situações de risco pela população também desrespeitá-los, se baseando nas atitudes do Ricardo Salles.

Reportagem do NEXO com toda a lista de situações extremamente perigosas pelas quais os fiscais já passaram, todas registradas no documento protocolado no MPF.