Apesar de não estarmos vendo notícias nos maiores noticiários do Brasil, mais de 300 pessoas de 22 etnias diferentes estão acampadas na frente da Secretaria de Estado de Educação do Pará, há mais de duas semanas, em protestos contra uma lei estadual.

Foto: Nay Jinknss, de Brasil de Fato

A Secretaria de Educação localizada no distrito de Icoaraci, em Belém, é o foco de uma crise que não deveria atingir apenas os povos indígenas, mas todo o Brasil, visto que um direito que deveria ser comum a todos está sendo negado à uma população por meio da lei estadual 10.820/2024. De acordo com o jornal Carta Capital, a lei foi aprovada em dezembro e sancionada pelo governador Helder Barbalho, do MDB. 

A questão é que esta nova lei atua sobre o Sistema de Organização Modular de Ensino, o Some, que foi criado justamente para levar educação à comunidades mais afastadas, como em áreas rurais, ribeirinhos, quilombolas e indígenas. Para os povos indígenas o SOME ainda tem uma adaptação que respeite seus saberes e línguas locais, que seria o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI). No entanto, a lei atual, aprovada sem consulta à lideranças indígenas, não faz menção alguma a esse sistema de ensino (Some ou Somei), o que abre brechas para a extinção de tais programas gradativamente. 

Outro ponto questionado pelos manifestantes é sobre a preferência clara da lei quanto ao ensino à distância. As alterações que serão feitas na Somei causarão a redução de professores presenciais nas escolas indígenas e estes deverão ser substituídos por meio de video-aulas. 

De acordo com a reportagem feita pela Amazônia Vox, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevê uma verba do estado para a educação indígena 85% menor do que o orçamento de 2024. 

É por isso que povos indígenas se reúnem e protestam há mais de 2 semanas, exigindo que esta lei seja revogada e que o secretário de educação, Rossieli Soares, seja exonerado do cargo. Além disso, professores da rede estadual também entraram em greve desde o dia 22 de janeiro em apoio à causa. 

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, uma das manifestantes acampadas, Alessandra Munduruku, denuncia que o governo tem reagido com violências silenciosas, como o desligamento da energia do prédio ou uso de spray de pimenta nos banheiros para não terem possibilidade de uso.

Ontem (28 de Janeiro) houve a primeira reunião entre o governador, Helder Barbalho, com lideranças indígenas, professores participantes do movimento, e também a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

É ridículo pensar que em véspera da Conferência das Partes, um evento que reunirá líderes mundiais para falar sobre a atuação de diversos Estados com relação à crise climática e que deverá ocorrer justamente em Belém - PA, o governo do estado ataca seus povos originários de uma maneira tão desonesta quanto essa. Retirando seu direito ao estudo. Cerceando seu acesso à educação. Talvez promovendo o deslocamento das pessoas para longe de seus territórios para que esses fiquem expostos e mais fáceis de serem tomados por garimpeiros ou madeireiros ou latifundiários? Eu não sei qual é o intuito, mas sei que é um tiro no pé, um caminho contrário ao qual o Brasil deveria seguir. Acreditava que com Donald Trump fazendo tão feio, o Brasil daria exemplo, mas eu esqueço que temos pessoas tão ruins quanto ele aqui também.